A pejotização é uma prática que vem se tornando cada vez mais comum no Brasil, principalmente em meio ao cenário econômico e às mudanças na legislação trabalhista.

O termo “pejotização” foi criado para se referir a contratação de serviços exercidos por pessoas físicas, de forma pessoal, de modo subordinado, não eventual e oneroso, realizado por meio de uma pessoa jurídica constituída especialmente para esse fim, na tentativa de disfarçar eventual relação de emprego.

Assim, essa prática consiste em contratar trabalhadores como pessoa jurídica (PJ) em vez de contratá-los como empregados, para a prestação de serviços.

Ocorre que tal prática traz uma série de vantagens para as empresas, mas pode gerar diversos prejuízos para os trabalhadores.

Segundo especialistas, a pejotização é uma forma de reduzir os custos trabalhistas das empresas, já que as obrigações trabalhistas e previdenciárias ficam a cargo do próprio trabalhador PJ. Além disso, a contratação de um PJ também permite maior flexibilidade para as empresas, que podem contratar e desligar os trabalhadores de acordo com suas necessidades, sem o pagamento de indenização ou direitos trabalhistas devidos.

Desse modo, a pejotização também traz riscos para os trabalhadores, que perdem uma série de direitos previstos na legislação trabalhista, como o recebimento de férias, 13º salário, FGTS, entre outros. Além disso, esses trabalhadores não têm garantias de estabilidade e podem ser demitidos a qualquer momento, sem justa causa.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a pejotização vem crescendo no Brasil nos últimos anos, principalmente entre trabalhadores mais qualificados. Segundo a pesquisa, cerca de 23,8% dos trabalhadores brasileiros eram informais em 2019, dos quais 3,4 milhões eram trabalhadores PJ.

Essa prática, no entanto, tem sido alvo de críticas por parte de sindicatos e entidades trabalhistas, que defendem a regulamentação da contratação de trabalhadores PJ e a garantia de direitos trabalhistas para esses trabalhadores. Alguns projetos de lei foram apresentados no Congresso Nacional com esse objetivo, mas ainda não foram aprovados.

Diante desse cenário, é importante que os trabalhadores estejam atentos aos riscos da pejotização e busquem sempre a orientação de profissionais especializados em direito do trabalho.

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